Resumo
O Sistema Único de Saúde é uma formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde. O Sistema Único de Saúde norteia-se pelos princípios doutrinários da universalidade, da equidade e da integralidade. Neste trabalho foi abordado o princípio da universalidade, pois este princípio está relacionado com a inclusão das pessoas surdas no SUS. A Lei Federal no 10.436, de 24 de abril de 2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais como língua oficial da comunidade surda. Mediante o Decreto 5626/05, que regulamenta esta Lei, os serviços de saúde devem atender a Comunidade Surda, usuária da Língua de Sinais Brasileira (Libras) conforme suas especificidades. Neste contexto legal o objetivo deste trabalho foi identificar existência de principal política referente aos surdos no SUS, sua interface com o princípio de Universalidade e com Lei Federal no 10.436.